Modelo de Carta de Comunicação de Reenquadramento Ocorrência de exclusão prevista no art. 3o da lei 9.841-99 - EPP ou MECOMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTOIlmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ...........O Empresário ..........., estabelecido na ..........., registrado nessa Junta Comercial sob o NIRE nº ..........., em .........../.........../........... , e inscrito no CNPJ sob nº ..........., declara, para os fins do art. 9º da Lei nº 9.841/99, que se reenquadra na situação de empresa, em virtude de ocorrência de hipótese de exclusão relacionada no art. 3º da referida Lei............, ........... de ........... de ...........assinatura e nome do empresárioGerar PDFOcorrência de exclusão prevista no art. 3o da lei 9.841-99 - EPP ou MECOMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTOIlmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ...........O Empresário ..........., estabelecido na ..........., registrado nessa Junta Comercial sob o NIRE nº ..........., em .........../.........../........... , e inscrito no CNPJ sob nº ..........., declara, para os fins do art. 9º da Lei nº 9.841/99, que se reenquadra na situação de empresa, em virtude de ocorrência de hipótese de exclusão relacionada no art. 3º da referida Lei............, ........... de ........... de ...........assinatura e nome do empresárioGerar PDF Comentários
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