<html><head><title>TRABALHO DESPORTIVO - CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA - </title><meta content="text/html; charset=UTF-8" http-equiv="content-type"><style type="text/css">ol{margin:0;padding:0}.c2{max-width:441.9pt;background-color:#ffffff;padding:70.8pt 85pt 70.8pt 85pt}.c1{vertical-align:baseline;font-size:12pt;font-family:"Arial"}.c7{line-height:1.0;padding-top:0pt;padding-bottom:0pt}.c3{text-align:center;direction:ltr}.c0{text-align:justify;direction:ltr}.c6{color:#ff0000}.c4{font-weight:bold}.c5{height:10pt}.title{padding-top:24pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:36pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:6pt;page-break-after:avoid}.subtitle{padding-top:18pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#666666;font-style:italic;font-size:24pt;font-family:"Georgia";padding-bottom:4pt;page-break-after:avoid}li{color:#000000;font-size:10pt;font-family:"Times New Roman"}p{color:#000000;font-size:10pt;margin:0;font-family:"Times New Roman"}h1{padding-top:24pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:24pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:6pt;page-break-after:avoid}h2{padding-top:18pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:18pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:4pt;page-break-after:avoid}h3{padding-top:14pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:14pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:4pt;page-break-after:avoid}h4{padding-top:12pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:12pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:2pt;page-break-after:avoid}h5{padding-top:11pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:11pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:2pt;page-break-after:avoid}h6{padding-top:10pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:10pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:2pt;page-break-after:avoid}</style></head><body class="c2">TRABALHO DESPORTIVO - CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA - MODELO PADR&Atilde;OCONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRAAS PARTESI - Empresa Contratante (entidade de pr&aacute;tica desportiva).1. Raz&atilde;o social:2. CNPJ/MF:3. Endere&ccedil;o completo e CEP:4. Cidade e UF:5. Nome e qualifica&ccedil;&atilde;o completa do representante legal da Empresa Contratante:doravante denominada Contratante, eII - Atleta Estrangeiro Contratado.1. Nome completo e apelido desportivo (quanto existente):2. Filia&ccedil;&atilde;o (nome do pai e nome da m&atilde;e):3. Sexo: .......... 4. Estado civil:.......... 5. Data de nascimento:6. Grau de escolaridade:7. Profiss&atilde;o: atleta profissional (Classifica&ccedil;&atilde;o Brasileira de Ocupa&ccedil;&otilde;es: 1-82.90)8. Nacionalidade:9. N&uacute;mero do passaporte:10. Data de validade do passaporte:11. Pa&iacute;s emissor do passaporte:doravante denominado Contratado,t&ecirc;m entre si justo e contratado o seguinte:Cl&aacute;usula PrimeiraO Atleta (nome completo) ________________________ &eacute; contratado, na forma da legisla&ccedil;&atilde;o em vigor, como atleta desportivo profissional, na modalidade de pr&aacute;tica esportiva (nome do esporte) _______________________, para exercer suas atividades e integrar a equipe de competi&ccedil;&atilde;o junto &agrave; entidade de pr&aacute;tica desportiva (nome completo) _______________________________, acima identificada. Cl&aacute;usula SegundaNo exerc&iacute;cio da atividade referida na cl&aacute;usula anterior, o Contratado ter&aacute; as seguintes atribui&ccedil;&otilde;es:a) integrar a equipe de competi&ccedil;&atilde;o da Contratante;b) participar como atleta desportivo profissional dos torneios e campeonatos oficiais promovidos pela entidades de administra&ccedil;&atilde;o dodesporto abaixo elencadas:b.1) nome da entidade regional de administra&ccedil;&atilde;o do desporto (federa&ccedil;&atilde;o ou liga):b.2) nome da entidade nacional de administra&ccedil;&atilde;o do desporto (confedera&ccedil;&atilde;o ou liga):b.3) outras entidades promotoras:Cl&aacute;usula TerceiraO presente contrato de trabalho ter&aacute; vig&ecirc;ncia a partir da chegada do Contratado ao pa&iacute;s, e vigorar&aacute; pelo per&iacute;odo de ________________ (m&aacute;ximo de 02 (dois) anos), podendo ser prorrogado mediante nova autoriza&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio do Trabalho, nos termos dos arts. 66 e 67, &sect; 1&ordm;, inciso III, do Decreto n&ordm; 86.715, de 10 de dezembro de 1981.Cl&aacute;usula QuartaPela presta&ccedil;&atilde;o total de seus servi&ccedil;os, o atleta Contratado far&aacute; jus a remunera&ccedil;&atilde;o de R$ ________ (____________________), a t&iacute;tulo de sal&aacute;rio, que lhe ser&aacute; paga mensalmente pelo valor de R$ ____________ (___________________________), durante a vig&ecirc;ncia do contrato, vencendo-se sempre no quinto dia &uacute;til do m&ecirc;s vencido. Cl&aacute;usula QuintaAs despesas com hospedagem e alimenta&ccedil;&atilde;o correr&atilde;o por conta da Contratante.Cl&aacute;usula SextaO visto tempor&aacute;rio de autoriza&ccedil;&atilde;o de trabalho ser&aacute; encaminhado &agrave; reparti&ccedil;&atilde;o consular brasileira em ___________________ (nome da cidade, nome do Estado e nome do pa&iacute;s).Cl&aacute;usula S&eacute;timaAs despesas relativas &agrave; viagem do Contratado e/ou de seus dependentes ao Brasil, bem como as respectivas despesas de repatriamento, correr&atilde;o por conta da Contratante.Subcl&aacute;usula &Uacute;nicaAssume a Contratante a obriga&ccedil;&atilde;o de comunicar a data do epatriamento do atleta Contratado e/ou de seus dependentes &agrave; Coordena&ccedil;&atilde;o Geral de Imigra&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio do Trabalho, no prazo m&aacute;ximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ocorr&ecirc;ncia.Cl&aacute;usula OitavaFica o atleta Contratado proibido de exercer sua atividade profissional para outra empresa, com as ressalvas do art. 100 da Lei n&ordm; 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterada pela Lei n&ordm; 6.964, de 19 de dezembro de 1981, e dos arts. 111 e 113 do Decreto n&ordm; 86.715/81, e do art. 39 da Lei n&ordm; 9.615/98 e do art. 38 do Decreto n&ordm; 2.574/98.Subcl&aacute;usula &Uacute;nicaFica vedada a participa&ccedil;&atilde;o do atleta Contratado como integrante da equipe de competi&ccedil;&atilde;o da entidade de pr&aacute;tica desportiva Contratante nos campeonatos oficiais, quando o visto de trabalho tempor&aacute;rio requerido e expedido pelo Minist&eacute;rio do Trabalho recair no inciso III do art. 13 da Lei n&ordm; 6.815/80, conforme determina o &sect; 1&ordm; do art. 46 da Lei n&ordm; 9.615/98.Cl&aacute;usula NonaReconhece a Contratante que no prazo legal dever&aacute; providenciar o registro do contrato de trabalho tempor&aacute;rio do atleta Contratado em livro pr&oacute;prio, a emiss&atilde;o da CTPS e o cadastro junto ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a (c&eacute;dula de identidade).Cl&aacute;usula D&eacute;cimaReconhecem as partes que comprovada a ilegalidade da participa&ccedil;&atilde;o do atleta Contratado em competi&ccedil;&otilde;es, torneios ou campeonatos oficiais, ficar&aacute; a entidade de pr&aacute;tica desportiva Contratante obrigada a proceder &agrave; regulariza&ccedil;&atilde;o do visto tempor&aacute;rio de trabalho nos termos do inciso V do art. 13 da Lei n&ordm; 6.815/80, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da ocorr&ecirc;ncia ou, no mesmo prazo, providenciar o repatriamento do atleta Contratado e/ou de seus dependentes.Cl&aacute;usula D&eacute;cima PrimeiraDeclaram as partes que no tocante &agrave;s import&acirc;ncias contratadas no presente contrato e nos eventuais aditivos foram e ser&atilde;o observadas as disposi&ccedil;&otilde;es contidas nos arts. 42, 43 e 44 do Decreto n&ordm; 2.574/98 e nas demais medidas aplic&aacute;veis &agrave; esp&eacute;cie adotadas pelo Banco Central do Brasil.E por assim estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente contrato, em (02) duas vias de igual teor e forma, na presen&ccedil;a de (02) testemunhas, e que ser&aacute; levado a registro perante a Coordena&ccedil;&atilde;o Geral de Imigra&ccedil;&atilde;o da Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es do Trabalho do Minist&eacute;rio do Trabalho para a devida autoriza&ccedil;&atilde;o de trabalho em car&aacute;ter tempor&aacute;rio, nos termos do inciso V do art. 13 da Lei n&ordm; 6.815/80.As partes escolhem de comum acordo o foro da Comarca de __________________, Estado de ________________, para dirimirem quaisquer d&uacute;vidas e/ou omiss&otilde;es deste Contrato.___________________-____, ____ de _____________ de __________._________________________________________________________________EMPRESA CONTRATANTE (ENTIDADE DE PR&Aacute;TICA DESPORTIVA)____________________________________________ATLETA ESTRANGEIRO CONTRATADOTESTEMUNHAS:1. _____________________Nome completo:R. G. n&ordm;:CPF/MF:2. _____________________Nome completo:R. G. n&ordm;:CPF/MF:</body></html>

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Modelo de Contrato de Trabalho de Atleta Profissional de Nacionalidade Estrangeira – Modelo Padrão

admin

10 anos atrás

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