<html><head><title>REPRESENTA&Ccedil;&Atilde;O COMERCIAL POR PRAZO DETERMINADO</title><meta content="text/html; charset=UTF-8" http-equiv="content-type"><style type="text/css">ol{margin:0;padding:0}.c4{padding-top:0pt;text-indent:14.2pt;text-align:center;direction:ltr;padding-bottom:14.2pt}.c2{padding-top:0pt;text-indent:14.2pt;text-align:justify;direction:ltr;padding-bottom:14.2pt}.c7{padding-top:0pt;text-align:center;direction:ltr;padding-bottom:14.2pt}.c0{vertical-align:baseline;font-size:12pt;font-family:"Arial";font-weight:bold}.c6{max-width:441.9pt;background-color:#ffffff;padding:70.8pt 85pt 70.8pt 85pt}.c1{vertical-align:baseline;font-size:12pt;font-family:"Arial"}.c5{height:10pt}.c3{color:#ff0000}.title{padding-top:24pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:36pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:6pt;page-break-after:avoid}.subtitle{padding-top:18pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#666666;font-style:italic;font-size:24pt;font-family:"Georgia";padding-bottom:4pt;page-break-after:avoid}li{color:#000000;font-size:10pt;font-family:"Times New Roman"}p{color:#000000;font-size:10pt;margin:0;font-family:"Times New Roman"}h1{padding-top:24pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:24pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:6pt;page-break-after:avoid}h2{padding-top:18pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:18pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:4pt;page-break-after:avoid}h3{padding-top:14pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:14pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:4pt;page-break-after:avoid}h4{padding-top:12pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:12pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:2pt;page-break-after:avoid}h5{padding-top:11pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:11pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:2pt;page-break-after:avoid}h6{padding-top:10pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:10pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:2pt;page-break-after:avoid}</style></head><body class="c6">REPRESENTA&Ccedil;&Atilde;O COMERCIAL POR PRAZO DETERMINADOPelo presente instrumento particular de compromisso de &nbsp;representa&ccedil;&atilde;o comercial aut&ocirc;noma, de um lado .......... (firma que ser&aacute; representada), com sede em .......... n.&ordm; .......... (endere&ccedil;o completo), em cidade e estado) &nbsp;CNPJ n.&ordm; .......... (inscri&ccedil;&atilde;o no Minist&eacute;rio da Fazenda), neste ato representada por .......... (nome por extenso de quem representa a firma neste ato) &nbsp;residente e domiciliado &agrave; .......... (endere&ccedil;o completo de quem representa a firma), CIC n.&ordm; .......... (n&uacute;mero do CPF de quem representa a firma neste ato), de ora em diante chamada simplesmente de REPRESENTADA, e de outro lado .......... (nome completo da firma ou da pessoa f&iacute;sica que representar&aacute; comercialmente a firma), estabelecida (ou residente) &nbsp;&agrave; .......... (endere&ccedil;o do futuro representante ou de sua firma de representa&ccedil;&atilde;o) &nbsp;em .......... (cidade e estado) &nbsp;com CNPJ (ou CIC, se for pessoa f&iacute;sica) &nbsp;n.&ordm; .........., inscrito no Conselho Regional de Representantes Comerciais sob n&uacute;mero .......... (este registro &eacute; obrigat&oacute;rio, por for&ccedil;ado art. 2&ordm; da Lei n.&ordm; 4.886/65 que regula essa atividade) &nbsp;de ora em diante chamado simplesmente de REPRESENTANTE, t&ecirc;m, entre si, como justo e contratado uma representa&ccedil;&atilde;o comercial aut&ocirc;noma, que se reger&aacute; pelas cl&aacute;usulas e condi&ccedil;&otilde;es seguintes, de acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica que disciplina a mat&eacute;ria: 1&ordf; - O REPRESENTANTE dever&aacute; manter, enquanto durar este contrato, a sua condi&ccedil;&atilde;o de representante comercial aut&ocirc;nomo, com o respectivo registro regular no Conselho Regional de Representantes Comerciais, sob pena de, se ocorrer a suspens&atilde;o do exerc&iacute;cio profissional ou o cancelamento de seu registro, por aplica&ccedil;&atilde;o de penas disciplinares do conselho Regional, este contrato ser considerado extinto.2&ordf; - As rela&ccedil;&otilde;es comerciais entre REPRESENTANTE e REPRESENTADA ser&atilde;o regidas pela Lei n.&ordm; 4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais aut&ocirc;nomos, sem, portanto, nenhum v&iacute;nculo empregat&iacute;cio entre si.3&ordf; - Os artigos objeto desta representa&ccedil;&atilde;o s&atilde;o: .......... (descrever por indica&ccedil;&atilde;o gen&eacute;rica ou espec&iacute;ficas os produtos ou artigos objeto desta representa&ccedil;&atilde;o, que poder&atilde;o ser todos ou alguns ou apenas um da REPRESENTADA).4&ordf; - Se houver exclus&atilde;o de um ou mais produtos ou artigos objeto desta representa&ccedil;&atilde;o, da linha de comercializa&ccedil;&atilde;o da REPRESENTADA, ou se houver a inclus&atilde;o ou substitui&ccedil;&atilde;o de um ou mais produtos ou artigos, haver&aacute; expressa comunica&ccedil;&atilde;o da REPRESENTADA ao REPRESENTANTE com a indica&ccedil;&atilde;o de exclu&iacute;-los ou inclu&iacute;-los, conforme for o caso, na linha de representa&ccedil;&atilde;o, valendo essa comunica&ccedil;&atilde;o expressa, escrita, por aditivo a este instrumento de contrato e passando a fazer parte do mesmo.5&ordf; - O prazo de dura&ccedil;&atilde;o deste contrato &eacute; de .......... (especificar o n&uacute;mero de rneses ou anos) &nbsp;iniciando-se a ...... de .......... de ..... e terminando a ..... de .......... ......... de ......Par&aacute;grafo &uacute;nico - Se houver interesse entre as partes para a renova&ccedil;&atilde;o deste contrato, dever&aacute; o interessado manifestar-se, por escrito, 30 (ou 60) &nbsp;dias antes da data final, propondo um novo prazo e/ou condi&ccedil;&otilde;es, cabendo &agrave; outra parte ceder ou n&atilde;o.6&ordf; - A extin&ccedil;&atilde;o do contrato, pelo decurso de seu prazo, sem renova&ccedil;&atilde;o do mesmo, n&atilde;o extinguir&aacute; os direitos e obriga&ccedil;&otilde;es que as partes tenham entre si, at&eacute; que as mesmas se esgotem, segundo a sua pr&oacute;pria natureza e dentro das normas deste contrato.7&ordf; - Constituem motivos justos para rescis&atilde;o deste contrato, pela REPRESENTADA: a) &nbsp;a des&iacute;dia do REPRESENTANTE no cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es decorrentes deste instrumento contratual; b) &nbsp;a pr&aacute;tica de atos, pelo REPRESENTANTE, que importem em descr&eacute;dito comercial da REPRESENTADA.c) &nbsp;a falta de cumprimento, pelo REPRESENTANTE, de quaisquer obriga&ccedil;&otilde;es inerentes a este contrato de representa&ccedil;&atilde;o comercial aut&ocirc;noma; d) &nbsp;a condena&ccedil;&atilde;o definitiva do REPRESENTANTE por crime considerado infamante; e) &nbsp;for&ccedil;a maior.8&ordf; - Constituem motivos justos para rescis&atilde;o deste contrato, pelo REPRESENTANTE:a) redu&ccedil;&atilde;o de esfera de atividade do REPRESENTANTE em desacordo com as cl&aacute;usulas deste instrumento; b) a quebra, direta ou indireta, por ato ou conviv&ecirc;ncia ou simples omiss&atilde;o da REPRESENTADA, da exclusividade prevista neste contrato para o REPRESENTANTE (se n&atilde;o houver exclusividade prevista e constante no contrato, esta letra &quot;b&quot; n&atilde;o precisar&aacute; constar dos motivos justo para rescis&atilde;o por parte do REPRESENTANTE, uma vez que a aus&ecirc;ncia da cl&aacute;usula de exclusividade permitir&aacute; que a mesma representa&ccedil;&atilde;o possa ser concedida a v&aacute;rios agentes localizados numa mesma zona);c) a fixa&ccedil;&atilde;o abusiva de pre&ccedil;os, pela REPRESENTADA, em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; zona do REPRESENTANTE, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe a&ccedil;&atilde;o regular; d) &nbsp;o n&atilde;o pagamento pela REPRESENTADA da retribui&ccedil;&atilde;o ao REPRESENTANTE na &eacute;poca devida e prevista neste instrumento contratual;e) &nbsp;for&ccedil;a maior.9&ordf; - A zona (ou as zonas) &nbsp;em que ser&aacute; exercida a representa&ccedil;&atilde;o comercial pelo REPRESENTANTE ser&aacute; .......... (descrever a zona: estado(s), cidade(s) &nbsp;ou regi&atilde;o da cidade em que o REPRESENTANTE atuar&aacute;).10&ordf; - Permite-se (ou n&atilde;o) &nbsp;que a REPRESENTADA, na zona descrita na cl&aacute;usula anterior, possa ali negociar diretamente em ocasi&otilde;es eventuais ou promocionais ou habitualmente.11&ordf; - N&atilde;o haver&aacute; garantia de exclusividade, ao REPRESENTANTE, da zona (ou setor da zona), para a comercializa&ccedil;&atilde;o dos produtos ou artigos objetos deste instrumento de contrato.Se houver garantia de exclusividade: 11&ordf; - Garante-se ao REPRESENTANTE, nesta cl&aacute;usula, a exclusividade de zona (ou setor de zona), descrita na cl&aacute;usula 9&ordf; (nona) &nbsp;deste instrumento, sendo que, por tal garantia, o REPRESENTANTE far&aacute; jus &agrave; comiss&atilde;o pelos neg&oacute;cios ali realizados, ainda que diretamente pela REPRESENTADA ou por interm&eacute;dio de terceiros (lembramos que, se n&atilde;o houver nenhuma destas op&ccedil;&otilde;es para a cl&aacute;usula 11&ordf;, a exclusividade n&atilde;o se presumir&aacute;, por for&ccedil;a do par&aacute;grafo &uacute;nico do art. 31 da Lei n.&ordm; 4.886/65).Par&aacute;grafo &uacute;nico - A restri&ccedil;&atilde;o de zona concedida com exclusividade se dar&aacute; nos seguintes casos: .......... (descrever cada um dos casos que justifiquem a restri&ccedil;&atilde;o de zona exclusiva, para evitar de ficar na m&atilde;o de representantes inoperantes ou que venham a desinteressar-se pelas vendas ou produtos ou artigos da representada, assegurando-se, desta forma, o direito de contratar outros representantes). (Natural que este par&aacute;grafo &uacute;nico s&oacute; tenha raz&atilde;o de ser se &nbsp;houver exclusividade.) &nbsp;12&ordf; - A remunera&ccedil;&atilde;o, pela presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os do REPRESENTANTE ser&aacute; de .....% (percentagem da remunera&ccedil;&atilde;o, colocada tamb&eacute;m por extenso) &nbsp;sobre os neg&oacute;cios efetivamente realizados, condicionada (ou n&atilde;o condicionada) &nbsp;ao recebimento, pela REPRESENTADA, dos valores respectivos e, nas vendas com pagamento parcelado, condicionada (ou n&atilde;o condicionada) &nbsp;aos recebimentos de cada parcela.13&ordf; - (Se houver exclusividade de zona:) &nbsp;O REPRESENTANTE far&aacute; jus &agrave; comiss&atilde;o pelos neg&oacute;cios realizados em sua(s) &nbsp;zona(s) &nbsp;de exclusividade pelos neg&oacute;cios ali realizados, ainda que diretamente pela REPRESENTADA ou por interm&eacute;dio de terceiros que a REPRESENTADA autorize eventual ou habitualmente, na mesma percentagem e condi&ccedil;&otilde;es da cl&aacute;usula anterior.14&ordf; - Nenhuma retribui&ccedil;&atilde;o ser&aacute; devida ao REPRESENTANTE, quando da venda efetivamente realizada, se a falta de pagamento da mesma resultar da insolv&ecirc;ncia do comprador, bem como se o neg&oacute;cio vier a ser por ele desfeito ou for sustada a entrega de mercadorias devido &agrave; situa&ccedil;&atilde;o comercial do comprador, capaz de comprometer ou tornar duvidosa a liquida&ccedil;&atilde;o.15&ordf; - A REPRESENTADA reserva-se ao prazo de ...... (quantidade de dias), contados a partir do recebimento das propostas ou pedidos remetidos pelo REPRESENTANTE, para manifestar-se pela sua recusa, por escrito, desde que os mesmos cheguem acompanhados dos requisitos exig&iacute;veis, sob pena de, se n&atilde;o manifestar a sua recusa por escrito, obrigar-se a creditar ao REPRESENTANTE a respectiva comiss&atilde;o (se esta cl&aacute;usula n&atilde;o constar, os prazos de recusa dos pedidos s&atilde;o de 15, 30, 60 ou 120 dias, conforme se trate de comprador domiciliado, respectivamente, na mesma pra&ccedil;a, em outra pra&ccedil;a do mesmo estado, em outro estado ou no estrangeiro, conforme art. 33 da Lei n.&ordm; 4.886/65).16&ordf; - As comiss&otilde;es devidas ser&atilde;o pagas ...... (em tal dia de todo m&ecirc;s ou mensalmente ou em outro per&iacute;odo menor) &nbsp;ao REPRESENTANTE pela REPRESENTADA, sendo que a REPRESENTADA expedir&aacute; a conta respectiva do per&iacute;odo, conforme c&oacute;pias das faturas remetidas aos compradores (ou conforme rela&ccedil;&atilde;o de recebimento, referente a faturas remetidas aos compradores).17&ordf; - S&atilde;o obriga&ccedil;&otilde;es do REPRESENTANTE: a) &nbsp;cumprir integralmente as disposi&ccedil;&otilde;es deste instrumento contratual; b) &nbsp;dedicar-se &agrave; representa&ccedil;&atilde;o comercial, aqui contratada, expandindo os neg&oacute;cios da REPRESENTADA e promovendo seus produtos e artigos, objeto desta representa&ccedil;&atilde;o comercial; c) seguir as instru&ccedil;&otilde;es da REPRESENTADA. a respeito da comercializa&ccedil;&atilde;o de seus produtos e artigos;d) &nbsp;fornecer &agrave; REPRESENTADA, regularmente e quando solicitado tamb&eacute;m, informa&ccedil;&otilde;es sobre o andamento dos neg&oacute;cios e informa&ccedil;&otilde;es gerais sobre as condi&ccedil;&otilde;es de atua&ccedil;&atilde;o na zona onde exerce a atividade, sobre a situa&ccedil;&atilde;o dos clientes, sobre a situa&ccedil;&atilde;o do com&eacute;rcio em geral e outras;e) &nbsp;manter sigilo sobe as atividades de representa&ccedil;&atilde;o; f) &nbsp;prestar contas &agrave; REPRESENTADA do produto de suas atividades e dos documentos que esta lhe remeter eventual ou regularmente; g) &nbsp;n&atilde;o conceder abatimentos, descontos ou dila&ccedil;&otilde;es sem expressa autoriza&ccedil;&atilde;o da REPRESENTADA;h) &nbsp;n&atilde;o representar outra ou outras empresas com o mesmo g&ecirc;nero de neg&oacute;cios da REPRESENTADA e/ou dos mesmos produtos ou artigos objeto desta representa&ccedil;&atilde;o comercial18&ordf; - S&atilde;o obriga&ccedil;&otilde;es da REPRESENTADA: a) &nbsp;efetuar os pagamentos de comiss&otilde;es, consoante o disposto nas cl&aacute;usulas espec&iacute;ficas deste instrumento de contrato; b) &nbsp;expedir para o REPRESENTANTE as c&oacute;pias de faturas de neg&oacute;cios efetivamente realizados e a rela&ccedil;&atilde;o de recebimentos que definam o valor das comiss&otilde;es devidas ao REPRESENTANTE; c) &nbsp;transmitir, por escrito, as instru&ccedil;&otilde;es para a comercializa&ccedil;&atilde;o de seus produtos e artigos e das concess&otilde;es ou autoriza&ccedil;&otilde;es para abatimentos, descontos o dila&ccedil;&otilde;es; d) &nbsp;informar ao REPRESENTANTE dos neg&oacute;cios realizados diretamente pela REPRESENTADA ou por terceiros, em sua zona de atua&ccedil;&atilde;o; e) &nbsp;informar, com prazo m&iacute;nimo de...... (quantidade de dias) &nbsp;dias, de altera&ccedil;&otilde;es de linha de produtos ou artigos, de exclus&atilde;o de linha de fabrica&ccedil;&atilde;o e de fabrica&ccedil;&atilde;o de similares; f) &nbsp;fornecer com ...... (quantidade de dias) &nbsp;dias de anteced&ecirc;ncia, da data de sua vig&ecirc;ncia, as listas de pre&ccedil;os, altera&ccedil;&otilde;es de condi&ccedil;&otilde;es de pagamento, altera&ccedil;&otilde;es das condi&ccedil;&otilde;es ou prazos de entrega dos produtos ou artigos ao REPRESENTANTE; g) &nbsp;prover o REPRESENTANTE de material e elementos que facilitem a sua atua&ccedil;&atilde;o e a expans&atilde;o dos neg&oacute;cios da REPRESENTADA na zona de sua atua&ccedil;&atilde;o.19&ordf; - Este contrato se extinguir&aacute; por decurso de prazo (quando se tratar de contrato por prazo determinado) &nbsp;ou por justa causa motivada pela REPRESENTADA ou pelo REPRESENTANTE.20&ordf; - Fica eleito o Foro da Comarca de .......... (desta Comarca ou da do REPRESENTANTE) &nbsp;para qualquer a&ccedil;&atilde;o fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.E por se acharem em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presen&ccedil;a das duas testemunhas abaixo, e........ (n&uacute;mero de vias) &nbsp;vias de igual teor..........., .......... de ..........de &nbsp;...................(representada) &nbsp;..........(representante)Testemunhas: 1&ordf; - ..........2&ordf; - ..........Observa&ccedil;&otilde;es:1) Este contrato &eacute; regido pela Lei n.&ordm; 4.886/65, com a qual nenhuma de suas cl&aacute;usulas pode conflitar-se.2) &Eacute; instrumento particular que poder&aacute; ser registrado no Cart&oacute;rio de Registro de T&iacute;tulos e Documentos.</body></html>

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Modelo de Contrato de Representação Comercial por Prazo Determinado

admin

10 anos atrás

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