Modelo de Alteração Contratual Visual Texto<html><head><title>Transformação de Comandita simples para Sociedade Anônima</title><meta content="text/html; charset=UTF-8" http-equiv="content-type"><style type="text/css">ol{margin:0;padding:0}.c1{line-height:1.0;padding-top:0pt;text-indent:14.2pt;text-align:justify;direction:ltr;padding-bottom:14.2pt}.c4{line-height:1.0;padding-top:0pt;text-indent:14.2pt;text-align:center;direction:ltr;padding-bottom:14.2pt}.c5{line-height:1.0;padding-top:0pt;text-indent:14.2pt;direction:ltr;padding-bottom:14.2pt}.c0{vertical-align:baseline;font-size:12pt;font-family:"Arial"}.c6{max-width:481.9pt;background-color:#ffffff;padding:56.7pt 56.7pt 56.7pt 56.7pt}.c3{height:10pt;direction:ltr}.c2{font-weight:bold}.title{padding-top:24pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:36pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:6pt;page-break-after:avoid}.subtitle{padding-top:18pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#666666;font-style:italic;font-size:24pt;font-family:"Georgia";padding-bottom:4pt;page-break-after:avoid}li{color:#000000;font-size:10pt;font-family:"Times New Roman"}p{color:#000000;font-size:10pt;margin:0;font-family:"Times New Roman"}h1{padding-top:24pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:24pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:6pt;page-break-after:avoid}h2{padding-top:18pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:18pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:4pt;page-break-after:avoid}h3{padding-top:14pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:14pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:4pt;page-break-after:avoid}h4{padding-top:12pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:12pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:2pt;page-break-after:avoid}h5{padding-top:11pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:11pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:2pt;page-break-after:avoid}h6{padding-top:10pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:10pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:2pt;page-break-after:avoid}</style></head><body class="c6"><p class="c4"><span class="c0 c2">ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ...........</span></p><p class="c1"><span class="c0">Pelo presente instrumento ........... (particular ou público),..........., .......... e ..........., </span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO PAÍS:</span></p><p class="c1"><span class="c0">........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP). </span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">solteiro menor de 18 anos: </span></p><p class="c1"><span class="c0">- maior de 16 anos: - deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “ASSISTIDO POR”, e a qualificação completa do(s) assistente(s); </span></p><p class="c1"><span class="c0">- menor de 16 anos - deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes. </span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">se emancipado (maior 16 anos):</span></p><p class="c1"><span class="c0">- constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação, feita antes o registro no Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença.</span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">sócio analfabeto:</span></p><p class="c1"><span class="c0">- também o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público. </span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO EXTERIOR:</span></p><p class="c1"><span class="c0">........... (nome civil, por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (estado civil), ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial completo).</span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">sócio domiciliado no exterior: </span></p><p class="c1"><span class="c0">- nomear procurador no Brasil, com poderes para receber citação; </span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">procurador: </span></p><p class="c1"><span class="c0">- constar do preâmbulo, após o nome e qualificação completa do sócio: “REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, juntado ao processo o respectivo instrumento de mandato. </span></p><p class="c1"><span class="c0">únicos sócios da ........... & Cia., com sede na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ........... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP ), registrada na Junta Comercial de ........... sob o NIRE ........... e inscrita no CNPJ sob o nº ..........., , com capital social de ........... (valor total do capital social, transcrito também por extenso), totalmente integralizado, distribuído em: (nome de um sócio) ........... quota-parte, no valor de R$ ........... e (nome do outro sócio) ..........., quota-parte, no valor de R$ .........., totalizando R$ ..........., resolvem, na melhor forma de direito, transformar a referida sociedade de comandita simples numa sociedade anônima, com os mesmos sócios, o mesmo capital e as mesmas quotas-partes desse capital para cada sócio, regendo-se pelos seguintes estatutos que organizam e assinam:</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">ESTATUTO SOCIAL</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 1º - Sob a denominação de ........... S.A. (nome ou denominação da companhia), fica organizada uma sociedade por ações, em que se transformou a sociedade em comandita simples ........... & Cia. (firma ou razão social da sociedade em transformação).</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 2º - A sociedade tem sua sede na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ........... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP ), sendo seu domicílio e foro nesta mesma cidade, sendo-lhe facultado estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, a critério de sua Diretoria.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 3º - O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo de ........... (especificar detalhadamente o tipo de serviço e/ou produto que será objeto da sociedade), e todas as demais atividades afins e correlatas.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado.</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO II - CAPITAL</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 5º - O capital social é de R$ ........... (valor total do capital, igual ao da sociedade em transformação, transcrito também por extenso), totalmente realizado e dividido em ........... (quantidade de ações, transcrito também por extenso) ações ordinárias do valor nominal de (valor de cada ação, transcrito também por extenso), cada uma, ao portador, distribuídas entre os acionistas na proporção atual de suas quotas.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 6º - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada uma dará direito a um voto nas assembléias gerais.</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 7º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de ........... (número por extenso de diretores que comporão a Diretoria) membros diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Comercial (e outros cargos diretores, se forem criados e necessários), que serão eleitos por um período de ........... (número e por extenso de anos) anos e cujos mandatos terminarão sempre na Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 8º - Os diretores terão a remuneração fixada, anualmente pela Assembléia Geral dos acionistas, dentro do critério do art. 152 e seus parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 9º - A Diretoria tem os poderes e atribuição que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento da sociedade e a conservação de seus objetivos, competindo-lhe especialmente: (explicar, sinteticamente, o que competirá especialmente a cada diretor, no desenvolvimento de suas atribuições específicas).</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 10 - No caso de vaga na diretoria, durante a sua gestão, o cargo vago será preenchido por escolha e nomeação dos demais Diretores em exercício, até a primeira Assembléia Geral de acionistas, à qual caberá ratificar o escolhido ou eleger outro, até que se complete a gestão da Diretoria em exercício.</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 11 - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por acionistas, na forma e nos casos previstos em lei.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 12 - Os acionistas, depois de instalada a Assembléia, elegerão entre si o presidente da Mesa, que convidará outro acionista para servir de secretário.</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 13 - O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, residentes no País, e eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 14 - Competem ao Conselho Fiscal as atribuições que lhe são conferidas por lei, sendo que a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que o eleger.</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DESTINAÇÃO DOS LUCROS</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 15 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o respectivo balanço e as demonstrações financeiras determinadas por lei.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 16 - Do lucro líquido, apurado na Demonstração de Resultados do Exercício, e definido pelo art. 191 da Lei n.º 6.404/76, será elaborada a proposta da destinação a lhe ser dada, aplicando-se compulsoriamente 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal até que esta atinja a 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 17 - A sociedade será dissolvida nos casos previstos pela lei em vigor e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido nos termos da Lei nº 6.404, arts. 208 e seguintes:</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 18 - Dispensa-se a avaliação do acervo da sociedade transformada, é também, desnecessário o depósito de qualquer percentagem do capital social, já que o mesmo continua inalterado e os acionistas da sociedade anônima (ou companhia) são exclusivamente os mesmos quotistas da mesma sociedade, que independe de dissolução ou liquidação para mudar de uma forma societária para outra.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 19 - Cumpridas todas as condições e formalidades legais para a transformação da sociedade de comandita simples ........... (firma ou razão social da sociedade em transformação), em sociedade anônima, os contratantes, reafirmando a sua vontade de transformá-la por este instrumento e na melhor forma de direito, declaram-na transformada em (nome ou denominação da nova companhia), de acordo com os Estatutos aqui elaborados e aceitos por todos.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 20 - A primeira Diretoria e Conselho Fiscal ficarão assim constituídos: Diretor Presidente ........... (nome completo e por extenso); Diretor Comercial ........... (nome completo e por extenso) (se houver outros cargos diretores, declinar a sua titulação e o nome do diretor eleito); o primeiro Conselho Fiscal fica assim constituído: membros efetivos ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), (indicar os outros dois nomes de membros efetivos do Conselho Fiscal e fazer a sua qualificação), e como suplentes do Conselho Fiscal ........... ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP, fazendo o mesmo com os outros dois suplentes).</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 21 - A primeira Diretoria e o primeiro Conselho Fiscal ficam empossados nesta data, fixando-se para os Diretores os seguintes honorários mensais: Diretor-Presidente (transcrever por extenso); Diretor Comercial ........... (transcrever por extenso), (se houver outros cargos diretores, determinar o valor mensal de honorários de cada um) e para os membros do Conselho Fiscal, em efetivo exercício, fica fixado o honorário de ........... (valor fixado, e por extenso, por reunião de que participarem, por mês ou por ano).</span></p><p class="c1"><span class="c0">E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumpri-lo integralmente, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em (número e por extenso)...... exemplares de igual teor, e, após arquivado e registrado, será transcrito integralmente no Livro de Atas das Assembléias Gerais, com as demais vias ficando em poder da sociedade para os fins necessários.</span></p><p class="c4"><span class="c0">..........,.......... de ........... de ........... </span></p><p class="c4"><span class="c0">...........</span></p><p class="c4"><span class="c0">...........</span></p><p class="c5"><span class="c0">Testemunhas:</span></p><p class="c5"><span class="c0">........... (nome, identidade, órgão expedidor e UF)</span></p><p class="c5"><span class="c0">........... (nome, identidade, órgão expedidor e UF)</span></p><p class="c3"><span></span></p></body></html>Gerar PDFVisual Texto<html><head><title>Transformação de Comandita simples para Sociedade Anônima</title><meta content="text/html; charset=UTF-8" http-equiv="content-type"><style type="text/css">ol{margin:0;padding:0}.c1{line-height:1.0;padding-top:0pt;text-indent:14.2pt;text-align:justify;direction:ltr;padding-bottom:14.2pt}.c4{line-height:1.0;padding-top:0pt;text-indent:14.2pt;text-align:center;direction:ltr;padding-bottom:14.2pt}.c5{line-height:1.0;padding-top:0pt;text-indent:14.2pt;direction:ltr;padding-bottom:14.2pt}.c0{vertical-align:baseline;font-size:12pt;font-family:"Arial"}.c6{max-width:481.9pt;background-color:#ffffff;padding:56.7pt 56.7pt 56.7pt 56.7pt}.c3{height:10pt;direction:ltr}.c2{font-weight:bold}.title{padding-top:24pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:36pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:6pt;page-break-after:avoid}.subtitle{padding-top:18pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#666666;font-style:italic;font-size:24pt;font-family:"Georgia";padding-bottom:4pt;page-break-after:avoid}li{color:#000000;font-size:10pt;font-family:"Times New Roman"}p{color:#000000;font-size:10pt;margin:0;font-family:"Times New Roman"}h1{padding-top:24pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:24pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:6pt;page-break-after:avoid}h2{padding-top:18pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:18pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:4pt;page-break-after:avoid}h3{padding-top:14pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:14pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:4pt;page-break-after:avoid}h4{padding-top:12pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:12pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:2pt;page-break-after:avoid}h5{padding-top:11pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:11pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:2pt;page-break-after:avoid}h6{padding-top:10pt;line-height:1.0;text-align:left;color:#000000;font-size:10pt;font-family:"Times New Roman";font-weight:bold;padding-bottom:2pt;page-break-after:avoid}</style></head><body class="c6"><p class="c4"><span class="c0 c2">ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ...........</span></p><p class="c1"><span class="c0">Pelo presente instrumento ........... (particular ou público),..........., .......... e ..........., </span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO PAÍS:</span></p><p class="c1"><span class="c0">........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP). </span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">solteiro menor de 18 anos: </span></p><p class="c1"><span class="c0">- maior de 16 anos: - deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “ASSISTIDO POR”, e a qualificação completa do(s) assistente(s); </span></p><p class="c1"><span class="c0">- menor de 16 anos - deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes. </span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">se emancipado (maior 16 anos):</span></p><p class="c1"><span class="c0">- constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação, feita antes o registro no Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença.</span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">sócio analfabeto:</span></p><p class="c1"><span class="c0">- também o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público. </span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">SÓCIO PESSOA FÍSICA (BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO) RESIDENTE E DOMICILIADO NO EXTERIOR:</span></p><p class="c1"><span class="c0">........... (nome civil, por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (estado civil), ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial completo).</span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">sócio domiciliado no exterior: </span></p><p class="c1"><span class="c0">- nomear procurador no Brasil, com poderes para receber citação; </span></p><p class="c1"><span class="c0 c2">procurador: </span></p><p class="c1"><span class="c0">- constar do preâmbulo, após o nome e qualificação completa do sócio: “REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, juntado ao processo o respectivo instrumento de mandato. </span></p><p class="c1"><span class="c0">únicos sócios da ........... & Cia., com sede na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ........... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP ), registrada na Junta Comercial de ........... sob o NIRE ........... e inscrita no CNPJ sob o nº ..........., , com capital social de ........... (valor total do capital social, transcrito também por extenso), totalmente integralizado, distribuído em: (nome de um sócio) ........... quota-parte, no valor de R$ ........... e (nome do outro sócio) ..........., quota-parte, no valor de R$ .........., totalizando R$ ..........., resolvem, na melhor forma de direito, transformar a referida sociedade de comandita simples numa sociedade anônima, com os mesmos sócios, o mesmo capital e as mesmas quotas-partes desse capital para cada sócio, regendo-se pelos seguintes estatutos que organizam e assinam:</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">ESTATUTO SOCIAL</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 1º - Sob a denominação de ........... S.A. (nome ou denominação da companhia), fica organizada uma sociedade por ações, em que se transformou a sociedade em comandita simples ........... & Cia. (firma ou razão social da sociedade em transformação).</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 2º - A sociedade tem sua sede na av./rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ........... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP ), sendo seu domicílio e foro nesta mesma cidade, sendo-lhe facultado estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, a critério de sua Diretoria.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 3º - O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo de ........... (especificar detalhadamente o tipo de serviço e/ou produto que será objeto da sociedade), e todas as demais atividades afins e correlatas.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado.</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO II - CAPITAL</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 5º - O capital social é de R$ ........... (valor total do capital, igual ao da sociedade em transformação, transcrito também por extenso), totalmente realizado e dividido em ........... (quantidade de ações, transcrito também por extenso) ações ordinárias do valor nominal de (valor de cada ação, transcrito também por extenso), cada uma, ao portador, distribuídas entre os acionistas na proporção atual de suas quotas.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 6º - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada uma dará direito a um voto nas assembléias gerais.</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 7º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de ........... (número por extenso de diretores que comporão a Diretoria) membros diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Comercial (e outros cargos diretores, se forem criados e necessários), que serão eleitos por um período de ........... (número e por extenso de anos) anos e cujos mandatos terminarão sempre na Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 8º - Os diretores terão a remuneração fixada, anualmente pela Assembléia Geral dos acionistas, dentro do critério do art. 152 e seus parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 9º - A Diretoria tem os poderes e atribuição que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento da sociedade e a conservação de seus objetivos, competindo-lhe especialmente: (explicar, sinteticamente, o que competirá especialmente a cada diretor, no desenvolvimento de suas atribuições específicas).</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 10 - No caso de vaga na diretoria, durante a sua gestão, o cargo vago será preenchido por escolha e nomeação dos demais Diretores em exercício, até a primeira Assembléia Geral de acionistas, à qual caberá ratificar o escolhido ou eleger outro, até que se complete a gestão da Diretoria em exercício.</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 11 - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por acionistas, na forma e nos casos previstos em lei.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 12 - Os acionistas, depois de instalada a Assembléia, elegerão entre si o presidente da Mesa, que convidará outro acionista para servir de secretário.</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 13 - O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, residentes no País, e eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 14 - Competem ao Conselho Fiscal as atribuições que lhe são conferidas por lei, sendo que a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que o eleger.</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DESTINAÇÃO DOS LUCROS</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 15 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o respectivo balanço e as demonstrações financeiras determinadas por lei.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 16 - Do lucro líquido, apurado na Demonstração de Resultados do Exercício, e definido pelo art. 191 da Lei n.º 6.404/76, será elaborada a proposta da destinação a lhe ser dada, aplicando-se compulsoriamente 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal até que esta atinja a 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 17 - A sociedade será dissolvida nos casos previstos pela lei em vigor e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido nos termos da Lei nº 6.404, arts. 208 e seguintes:</span></p><p class="c4"><span class="c0 c2">CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 18 - Dispensa-se a avaliação do acervo da sociedade transformada, é também, desnecessário o depósito de qualquer percentagem do capital social, já que o mesmo continua inalterado e os acionistas da sociedade anônima (ou companhia) são exclusivamente os mesmos quotistas da mesma sociedade, que independe de dissolução ou liquidação para mudar de uma forma societária para outra.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 19 - Cumpridas todas as condições e formalidades legais para a transformação da sociedade de comandita simples ........... (firma ou razão social da sociedade em transformação), em sociedade anônima, os contratantes, reafirmando a sua vontade de transformá-la por este instrumento e na melhor forma de direito, declaram-na transformada em (nome ou denominação da nova companhia), de acordo com os Estatutos aqui elaborados e aceitos por todos.</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 20 - A primeira Diretoria e Conselho Fiscal ficarão assim constituídos: Diretor Presidente ........... (nome completo e por extenso); Diretor Comercial ........... (nome completo e por extenso) (se houver outros cargos diretores, declinar a sua titulação e o nome do diretor eleito); o primeiro Conselho Fiscal fica assim constituído: membros efetivos ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), (indicar os outros dois nomes de membros efetivos do Conselho Fiscal e fazer a sua qualificação), e como suplentes do Conselho Fiscal ........... ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP, fazendo o mesmo com os outros dois suplentes).</span></p><p class="c1"><span class="c0">Artigo 21 - A primeira Diretoria e o primeiro Conselho Fiscal ficam empossados nesta data, fixando-se para os Diretores os seguintes honorários mensais: Diretor-Presidente (transcrever por extenso); Diretor Comercial ........... (transcrever por extenso), (se houver outros cargos diretores, determinar o valor mensal de honorários de cada um) e para os membros do Conselho Fiscal, em efetivo exercício, fica fixado o honorário de ........... (valor fixado, e por extenso, por reunião de que participarem, por mês ou por ano).</span></p><p class="c1"><span class="c0">E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumpri-lo integralmente, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em (número e por extenso)...... exemplares de igual teor, e, após arquivado e registrado, será transcrito integralmente no Livro de Atas das Assembléias Gerais, com as demais vias ficando em poder da sociedade para os fins necessários.</span></p><p class="c4"><span class="c0">..........,.......... de ........... de ........... </span></p><p class="c4"><span class="c0">...........</span></p><p class="c4"><span class="c0">...........</span></p><p class="c5"><span class="c0">Testemunhas:</span></p><p class="c5"><span class="c0">........... (nome, identidade, órgão expedidor e UF)</span></p><p class="c5"><span class="c0">........... (nome, identidade, órgão expedidor e UF)</span></p><p class="c3"><span></span></p></body></html>Gerar PDF Comentários
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