Modelo de Termo de Declaração e Opção do Vale Transporte TRABALHO DOMÉSTICO - TERMO DE DECLARAÇÃO E OPÇÃO DO VALE-TRANSPORTETRABALHO DOMÉSTICO - TERMO DE DECLARAÇÃO E OPÇÃO DO VALE-TRANSPORTEEmpregado .........., CIC. .......... carteira de trabalho .......... , órgão emissor .......... , data de emissão .......... , data de nascimento .......... , naturalidade .......... ,residente e domiciliado à .......... , CEP. .......... , na cidade de .......... , UF. .......... .Nos termos do art. 13º do Decreto 95.247/87, que regulamenta a Lei 7.418/85, e com alteração na Lei 7.619/87, solicito receber o vale-transporte comprometendo-me: 1-A utilizá-lo exclusivamente par meu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa.2- A renovar anualmente, ou sempre que ocorrer alteração no meu endereço residencial, ou dos serviços e meios de transportes mais adequados ao meu deslocamento, residência-trabalho e vice-versa.Autorizo a descontar até 6% ( seis por cento ) do meu salário básico mensal, os quais serão destinados a cobrir o fornecimento de vales-transportes por mim utilizados ( conforme o art. 9º do Decreto 95.247/87 ) .Declaro estar ciente de que a declaração falsa ou o uso indevido do vale-transporte constituem falta grave (conforme o parágrafo 3º do art. 7º do Decreto 95.247/87) .Sentido: casa/ trabalho .......... Sentido: trabalho/ casa .......... Total: .......... Recebi .......... vales-transportes a serem utilizados no mês ........../ ..........DataEmpregadoGerar PDFTRABALHO DOMÉSTICO - TERMO DE DECLARAÇÃO E OPÇÃO DO VALE-TRANSPORTETRABALHO DOMÉSTICO - TERMO DE DECLARAÇÃO E OPÇÃO DO VALE-TRANSPORTEEmpregado .........., CIC. .......... carteira de trabalho .......... , órgão emissor .......... , data de emissão .......... , data de nascimento .......... , naturalidade .......... ,residente e domiciliado à .......... , CEP. .......... , na cidade de .......... , UF. .......... .Nos termos do art. 13º do Decreto 95.247/87, que regulamenta a Lei 7.418/85, e com alteração na Lei 7.619/87, solicito receber o vale-transporte comprometendo-me: 1-A utilizá-lo exclusivamente par meu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa.2- A renovar anualmente, ou sempre que ocorrer alteração no meu endereço residencial, ou dos serviços e meios de transportes mais adequados ao meu deslocamento, residência-trabalho e vice-versa.Autorizo a descontar até 6% ( seis por cento ) do meu salário básico mensal, os quais serão destinados a cobrir o fornecimento de vales-transportes por mim utilizados ( conforme o art. 9º do Decreto 95.247/87 ) .Declaro estar ciente de que a declaração falsa ou o uso indevido do vale-transporte constituem falta grave (conforme o parágrafo 3º do art. 7º do Decreto 95.247/87) .Sentido: casa/ trabalho .......... Sentido: trabalho/ casa .......... Total: .......... Recebi .......... vales-transportes a serem utilizados no mês ........../ ..........DataEmpregadoGerar PDF Comentários
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